Natureza à Esquina, Unipessoal Lda — AgroStore
1. Identificação do Vendedor
A loja online AgroStore é gerida por:
Natureza à Esquina, Unipessoal Lda NIPC: 519 235 053 Sede: Rua Casal do Monte, 38, Retorta, Vila do Conde, Porto Representante legal: Rosa Marisa Duarte Moreira (Gerente) Email: geral@acientistaagricola.pt Website: https://agrostore.acientistaagricola.pt
2. Âmbito e Aceitação
Os presentes Termos e Condições (T&C) regulam todas as compras realizadas na loja online AgroStore, bem como a utilização do respetivo website. Ao concluir uma encomenda, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes T&C.
A Natureza à Esquina, Unipessoal Lda reserva o direito de atualizar estes T&C a qualquer momento. As alterações entram em vigor a partir da data de publicação no site e aplicam-se a encomendas realizadas após essa data.
3. Produtos Disponíveis
A AgroStore comercializa dois tipos de produtos:
Produtos Digitais — conteúdos em formato digital (PDF, ficheiros descarregáveis, cursos online), disponíveis para download imediato ou acesso via plataforma após confirmação de pagamento.
Produtos Físicos — artigos enviados por correio.
Contribuições/Doações — valores voluntários de apoio ao projeto, sem contrapartida de produto.
Alguns produtos podem ser comercializados através de plataformas externas (como a Hotmart), estando sujeitos adicionalmente aos termos e condições dessas plataformas.
4. Preços e IVA
Todos os preços apresentados estão em euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor em Portugal.
A Natureza à Esquina, Unipessoal Lda reserva o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem aviso prévio. O preço aplicável a cada encomenda é o que se encontra em vigor no momento da finalização da compra.
Em caso de erro de preço manifestamente incorreto (erro tipográfico ou técnico), a empresa reserva o direito de cancelar a encomenda, notificando o cliente e procedendo ao reembolso integral do valor pago.
5. Processo de Encomenda
- O cliente seleciona o(s) produto(s) e adiciona ao carrinho
- Preenche os dados de faturação e, se aplicável, de envio
- Escolhe o método de pagamento
- Confirma e finaliza a encomenda
Após a conclusão, o cliente recebe um email de confirmação com o resumo da encomenda. Este email não constitui aceitação contratual definitiva — a encomenda é confirmada após validação do pagamento.
A Natureza à Esquina, Unipessoal Lda reserva o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de erro técnico, indisponibilidade de produto, suspeita de fraude ou incumprimento destes T&C.
6. Formas de Pagamento
Aceitamos os seguintes métodos de pagamento, processados de forma segura:
- Multibanco (referência gerada via EuPago)
- MB WAY (via EuPago)
- Cartão de Crédito/Débito (via EuPago ou Stripe/WooPayments)
- Payshop (via EuPago)
Todos os pagamentos são processados através de plataformas certificadas e seguras. Os dados de pagamento não são armazenados nos nossos servidores.
O prazo de validade das referências Multibanco é indicado no momento do checkout. Caso o pagamento não seja efetuado dentro desse prazo, a encomenda é automaticamente cancelada.
7. Entrega
7.1 Produtos Digitais
Após confirmação do pagamento, o acesso ou download é disponibilizado imediatamente por email ou na área “A minha conta” da loja. Caso não recebas o email em 30 minutos, verifica a pasta de spam ou contacta-nos.
7.2 Produtos Físicos
O prazo de preparação e envio é de até 5 dias úteis após confirmação do pagamento, salvo indicação diferente na página do produto (ex: edições especiais ou pré-vendas).
Os prazos de entrega estimados após envio são:
- Portugal Continental: 2 a 4 dias úteis (CTT)
- Ilhas (Açores e Madeira): 5 a 10 dias úteis
- Europa: 7 a 15 dias úteis
Estes prazos são indicativos e podem ser afetados por greves, feriados, condições climatéricas ou outros fatores externos fora do nosso controlo. A Natureza à Esquina, Unipessoal Lda não se responsabiliza por atrasos imputáveis às transportadoras.
O cliente recebe o número de rastreamento da encomenda por email assim que esta for expedida.
7.3 Responsabilidade na Entrega
O cliente é responsável por fornecer dados de entrega corretos e completos. Em caso de morada incorreta fornecida pelo cliente, os custos de reenvio são da sua responsabilidade.
8. Direito de Livre Resolução (Devoluções)
8.1 Produtos Digitais
Nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea m) do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o direito de livre resolução não se aplica a conteúdos digitais quando o fornecimento teve início com o acordo prévio e expresso do consumidor e reconhecimento da perda do direito de resolução.
Ao finalizar a compra de um produto digital, o cliente reconhece e aceita expressamente que o download ou acesso imediato implica a renúncia ao direito de devolução.
Exceção: em caso de produto defeituoso ou que não corresponda à descrição, o cliente tem direito a substituição ou reembolso, devendo contactar-nos no prazo de 30 dias após a compra.
8.2 Produtos Físicos
O cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção do produto, sem necessidade de indicar o motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014.
Para exercer este direito, o cliente deve:
- Notificar-nos por email (geral@acientistaagricola.pt) dentro do prazo de 14 dias
- Devolver o produto em perfeito estado, na embalagem original e sem sinais de uso, no prazo de 14 dias após notificação
Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, salvo em caso de produto defeituoso, danificado no transporte ou que não corresponda ao encomendado — nestes casos, os custos são suportados pela empresa.
O reembolso será efetuado no prazo de 14 dias após receção e verificação do produto devolvido, pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra.
9. Garantias e Reclamações
Os produtos físicos beneficiam das garantias legais previstas na legislação portuguesa (Decreto-Lei n.º 84/2021). Em caso de produto com defeito, o cliente deve contactar-nos no prazo de 2 meses após a deteção do defeito.
Para qualquer reclamação, o cliente pode contactar-nos através de:
- Email: geral@acientistaagricola.pt
- Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt
10. Direitos de Autor e Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos da AgroStore — incluindo textos, imagens, design, logótipos, vídeos, cursos e materiais educativos — são propriedade da Natureza à Esquina, Unipessoal Lda ou dos seus licenciantes, e encontram-se protegidos pela legislação nacional e internacional de direitos de autor e propriedade intelectual.
É expressamente proibido:
- Reproduzir, copiar ou distribuir os conteúdos, total ou parcialmente, sem autorização prévia e escrita
- Utilizar os conteúdos para fins comerciais
- Partilhar ficheiros descarregáveis com terceiros
- Modificar, adaptar ou criar obras derivadas sem autorização
A licença de uso concedida ao comprador é pessoal, não exclusiva e intransmissível, destinando-se exclusivamente a uso privado.
11. Limitação de Responsabilidade
A Natureza à Esquina, Unipessoal Lda não se responsabiliza por:
- Erros ou omissões no preenchimento de dados pelo cliente (moradas, emails, NIF, etc.)
- Atrasos ou falhas na entrega imputáveis a terceiros (CTT, outras transportadoras)
- Indisponibilidade temporária do site por razões técnicas ou de manutenção
- Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de dados resultantes da utilização dos produtos
A responsabilidade máxima da empresa fica limitada ao valor pago pelo cliente na encomenda em causa.
12. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais no âmbito das encomendas é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível em https://agrostore.acientistaagricola.pt/politica-privacidade/, que faz parte integrante destes Termos e Condições.
13. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer a:
Plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR): https://ec.europa.eu/consumers/odr
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa: www.centroarbitragemlisboa.pt
Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt
Para mais informações sobre entidades RAL em Portugal: www.consumidor.gov.pt
14. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio não resolvido por via extrajudicial, é competente o tribunal da comarca de Vila do Conde, sem prejuízo do disposto na legislação de defesa do consumidor que possa atribuir competência a outro foro.
15. Disposições Finais
Se qualquer cláusula destes T&C for considerada inválida ou inexequível, as restantes cláusulas mantêm-se em pleno vigor. A não aplicação de qualquer direito ou disposição não constitui renúncia ao mesmo.
Última atualização: Março de 2026
Natureza à Esquina, Unipessoal Lda — NIPC 519 235 053